regras do sorteio de NATAL

PARA PARTICIPAR E SUPER FACIL, BASTA  REALIZAR UMA COMPRA DE R$50,00 PARA GANHAR UM CUPOM, QUANTO MAIS COMPRAR MAIS CHANCE VOCE PODE TER...

Dúvidas Frequentes

 

1. Como faço para me cadastrar?

Preencha todos os campos conforme solicitado, com os seus dados e responda corretamente a pergunta premiada. Para maiores informações leia o regulamento.

 

2. Não lembro o e-mail que cadastrei.

Neste caso você deve ir até a sede da entidade responsável pela promoção e solicitar o auxílio das atendentes, que recuperarão seus dados.

 

3. Posso ter mais de uma conta?

É permitida a criação de apenas uma conta por CPF. Por isso, caso já tenha criado uma conta não será possível criar uma nova a partir do mesmo CPF.

 

4. Preenchi meus dados, mas um erro não permite que eu conclua o cadastro. O que devo fazer?

Confirme se o nome que você preencheu no site está exatamente igual ao que consta no seu CPF (inclusive acentos).

 

5. Preciso ter uma conta de e-mail para poder me cadastrar?

Sim. Para realizar o cadastro é necessário o preenchimento do campo “endereço de e-mail”.

 

6. Fiz minha conta, mas não consigo cadastrar o código do meu cupom.

Verifique se todos os números e letras do seu cupom estão sendo digitados corretamente no site, sem ponto ou vírgula. Se mesmo assim você não conseguir efetuar o cadastro, por favor, entre em contato para que possamos prestar auxílio.

 

7. Não tenho acesso à internet. Como faço para cadastrar meus cupons?

Você poderá ir até a sede da entidade responsável pela promoção, em horário comercial, que as atendentes ajudarão a fazer o seu cadastro.

 

8. Proprietários e funcionários das empresas participantes podem participar da promoção?

Integrantes da Diretoria e funcionários da entidade responsável pela promoção, funcionários e proprietários da Agência de Publicidade, funcionários das Gráficas envolvidas na produção de mídia e impressos da campanha e Assessoria de Imprensa não podem participar da promoção; apenas seus parentes. Proprietários e funcionários das empresas participantes podem concorrer apenas com cupons das empresas que não sejam daquelas onde atuam.

 

 

REGULAMENTOS SOBRE O SORTEIOS

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL EMPRESARIAL DE JUNDIAI Endereço: RANGEL PESTANA Número: 533 Bairro: CENTRO Município: JUNDIAI UF: SP CEP:13201-903 CNPJ/MF nº: 44.644.854/0001-86 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Jundiaí/SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 08/11/2021 a 07/01/2022 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 08/11/2021 a 07/01/2022 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: I. A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE JUNDIAÍ, inscrita no CNPJ sob nº 44.644.854/0001-86, situada na Rua Rangel Pestana, nº 533 centro, na cidade de Jundiaí, estado de São Paulo, ramo de atividade 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais, doravante designada simplesmente MANDATÁRIA, telefone (17) 99603-1112, e-mail juridico@assegraf.com.br, vem apresentar seu plano de operação para à promoção “NATAL LUZ – ACE JUNDIAÍ”, a ser realizada no período de 08 de novembro de 2021 à 07 de janeiro de 2022, cujo o objetivo é de aumentar as vendas das empresas aderentes, mediante a modalidade “ASSEMELHADA A VALE-BRINDE” com cadastramento on-line. II. A promoção será realizada na cidade de Jundiaí e região, estado de São Paulo através da MANDATÁRIA e das empresas aderentes. Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional. Esclarecemos que todas as empresas exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de compra e venda de bens e imóveis. III. Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção “NATAL LUZ – ACE JUNDIAÍ”, das 08h00 do dia 08 de novembro de 2021 às 18h00 do dia 07 de janeiro de 2022, terão direito a 01 (um) cupom a cada compra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos exatos, limitado a 20 (vinte) cupons por compra. A relação com endereço de todas as empresas participantes e respectivo horário de funcionamento estará disponível para consulta na sede da MANDATÁRIA e no site www.natalacejundiai.com.br. IV. De posse do cupom, o consumidor deverá acessar o site www.natalacejundiai.com.br ou o APP para cadastrar o código do cupom. Caso seja confirmada a premiação, deverá dirigir-se à uma das empresas participantes da campanha para retirar seu vale-brinde, válido no decorrer desta campanha em produtos dos estoques das empresas aderentes, podendo ser reclamado em até 180 dias do término da campanha na sede da MANDATÁRIA. O cupom contemplado deverá ser apresentado para a retirada do prêmio e deixado em poder da loja. V. O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com a operadora escolhida, tipo de conexão, aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do site. VI. Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de Página 1 de 4 maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizado durante o período de participação da promoção. VII. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a MANDATÁRIA não se responsabilizará pelos cadastramentos de participantes que não forem realizados por problemas de conexão, na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle. VIII. Fica esclarecido que a MANDATÁRIA, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à promoção. IX. Será realizada uma promoção simultânea nas modalidades assemelhada a VALE-BRINDES e assemelhada a SORTEIO com a utilização de cupom/seladinha único conjugado para as duas modalidades. 7 - BRINDES: PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 08/11/2021 08:00 a 07/01/2022 18:00 QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 500.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 1667 PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ 300 50,00 15.000,00 Vale-Brinde, válido somente em produtos dos estoques das empresas aderentes 8 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 300 15.000,00 9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: I. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações. II. Não serão considerados os cupons fotocopiados, em branco, ilegíveis ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção. III. Não poderão participar da promoção os Diretores, Colaboradores e Conselheiros da MANDATÁRIA ou colaboradores da agência de publicidade e gráfica envolvidas na produção de mídia e organização da campanha. 10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: I. Conforme artigo 5º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado ou ao seu representante legal, devidamente autorizado, no ato da apresentação deste cupom, podendo ser reclamado na sede da Mandatária, situada na Rua Rangel Pestana, nº 533 centro, na cidade de Jundiaí, estado de São Paulo, em até 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do encerramento desta campanha. II. Conforme Artigo 6º do Decreto 70.951 de 1972, o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração perderá a validade, sendo o valor correspondente ao mesmo, recolhido pela MANDATÁRIA aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. I. A MANDATÁRIA, por si ou através das empresas aderentes, se responsabilizará pela entrega do prêmio ao (a) contemplado (a) em estado de novo. Eventuais, reclamações e garantias ou quaisquer insatisfações concernentes ao prêmio deverão ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora ou fabricante do mesmo, não cabendo à MANDATÁRIA nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos. II. A MANDATÁRIA e suas empresas aderentes não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto dos prêmios. A responsabilidade da MANDATÁRIA e seus aderentes com os (as) contemplados (as) se encerrará com a entrega dos prêmios. O (a) ganhador (a) estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes dos prêmios. III. O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que a MANDATÁRIA, suas Página 2 de 4 aderentes e ou suas agências, venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da apuração sem qualquer tipo de pagamento ou ônus. 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: I. Serão distribuídos 300 (trezentos) prêmios no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) durante o período da campanha. II. Distribuição de cupons aos participantes: das 08h00 do dia 08 de novembro de 2021 às 18h00 do dia 07 de janeiro de 2022. A distribuição de cupons da promoção assemelhada a VALE-BRINDES pode cessar caso sejam distribuídos todos os cupons premiados sendo mantida apenas a distribuição de cupons da promoção assemelhada a SORTEIO mantendo as mesmas características dos usados anteriormente em todos os quesitos inclusive cor, tamanho e espessura. III. Duração da campanha: 08 de novembro 2021 a 07 de janeiro de 2022. IV. A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, de acordo com o decreto n º 70.951, de 09 de agosto 1972, art. 15, § 5º do item V, fica proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas. V. Os vale-compras são válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes, de livre escolha do contemplado, obedecendo as restrições impostas pelo art. 10° do Dec. 70.951-72. Os prêmios ofertados diante de sua natureza, não serão expostos, sendo garantidos pelo estoque das empresas aderentes à promoção VI. Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento. VII. Da apuração, data e prêmios: a apuração se dará no momento em que o consumidor cadastrar o código do cupom no período correspondente a 08 de novembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022. Serão confeccionados 500.000 cupons em 05 (cinco) séries datadas de 08/11/2021. Os vales-brinde serão enumerados de 001 a 300. A proporção de brinde será a de 01 para cada 1.667 códigos cadastrados. VIII. Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons. IX. Ao efetuar seu cadastro no site www.natalacejundiai.com.br o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha, que estará afixado na sede da MANDATÁRIA e nas empresas aderentes, aceitando por completo, não podendo alegar ignorância quanto a sua existência. X. A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta com o contemplado por telefone e demais meios de comunicação disponíveis (e-mails, twiter, facebook, Instagram e whatsapp) e pelo site www.natalacejundiai.com.br, por um período correspondente a 30 dias. XI. A promoção será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita local (rádio, televisão, jornais, redes sociais) e cidades vizinhas. Além dos cupons distribuídos, serão fixados cartazes e banners institucionais relativos à promoção em todas as empresas aderentes em locais visíveis. XII. A MANDATÁRIA declara conhecer e aplicar a Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados -, bem como dispor dos meios necessários e suficientes à efetiva aplicação da referida legislação, para garantir o exercício dos direitos do titular dos dados pessoais, sendo que, todos os dados coletados dos consumidores, serão mantidos em sigilo e utilizados apenas e tão somente para o propósito desta campanha. XIII. Para a participação na campanha, o consumidor consente com a coleta de seus dados pessoais, tais como nome, CPF, endereço e telefone, sendo estes dados tratados e protegidos nos moldes estabelecidos na Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e deletados em até 30 (trinta) dias após a homologação da prestação de contas da campanha. XIV. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente submetidos ao SECAP/ME. As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser formalizadas junto ao PROCON local. XV. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

 



REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO NATAL LUZ – ACE JUNDIAÍ CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.016287/2021 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL EMPRESARIAL DE JUNDIAI Endereço: RANGEL PESTANA Número: 533 Bairro: CENTRO Município: JUNDIAI UF: SP CEP:13201-903 CNPJ/MF nº: 44.644.854/0001-86 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Jundiaí/SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 08/11/2021 a 10/01/2022 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 08/11/2021 a 07/01/2022 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: I. A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE JUNDIAÍ, inscrita no CNPJ sob nº 44.644.854/0001-86, situada na Rua Rangel Pestana, nº 533 centro, na cidade de Jundiaí, estado de São Paulo, ramo de atividade 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais, doravante designada simplesmente MANDATÁRIA, telefone (17) 99603-1112, e-mail juridico@assegraf.com.br, vem apresentar seu plano de operação para à promoção “NATAL LUZ – ACE JUNDIAÍ”, a ser realizada no período de 08 de novembro de 2021 à 10 de janeiro de 2022, cujo o objetivo é de aumentar as vendas das empresas aderentes, mediante a modalidade “ASSEMELHADA A SORTEIO” com cadastramento on-line, o participante deverá preencher corretamente todas lacunas com seus dados pessoais solicitados (nome completo, CPF, endereço, telefone) nos campos obrigatórios. II. A promoção será realizada na cidade de Jundiaí e região, estado de São Paulo através da MANDATÁRIA e das empresas aderentes. Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito anos), residentes e domiciliados no território nacional. Esclarecemos que todas as empresas exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de compra e venda de bens e imóveis. III. Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção “NATAL LUZ – ACE JUNDIAÍ”, das 08h00 do dia 08 de novembro de 2021 às 18h00 do dia 07 de janeiro de 2022, terão direito a 01 (um) cupom a cada compra no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos exatos, limitado a 20 (vinte) cupons por compra. A relação com endereço de todas as empresas participantes e respectivo horário de funcionamento estará disponível para consulta na sede da MANDATÁRIA e no site www.natalacejundiai.com.br. IV. De posse do cupom, o consumidor deverá acessar o site www.natalacejundiai.com.br ou o APP Promoline que irá direcioná-lo para tela de cadastro e se auto cadastrar preenchendo as lacunas com todos os seus dados pessoais solicitados nos campos obrigatórios (Nome completo, CPF, Endereço e telefone) e, cadastrar o código alfanumérico no site ou o QR Code no APP encontrado no cupom. Para cada código cadastrado o sistema gera um número da sorte (elemento sorteável) para participar dos sorteios desta promoção. Após o cadastro o consumidor automaticamente receberá o número da sorte (elemento sorteável) com o qual estará concorrendo aos prêmios. O número da sorte (elemento sorteável), ficará disponível para o consumidor no seu cadastro. Para acessar o seu cadastro no site e conferir os números da sorte gerados basta digitar o CPF no campo indicado. V. Caso o consumidor receba um cupom que, por uma eventual falha de impressão esteja em branco, não Página 1 de 6 contenha o código alfanumérico e/ou QR code ou este código esteja repetido, deverá dirigir-se à empresa onde retirou o cupom, para efetuar a troca por outro cupom desde que seja no decorrer desta campanha. VI. O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com a operadora escolhida, tipo de conexão, aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do site. VII. Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizado durante o período de participação da promoção. VIII. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a MANDATÁRIA não se responsabilizará pelos cadastramentos de participantes que não forem realizados por problemas de conexão, na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle. IX. Fica esclarecido que a MANDATÁRIA, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à promoção. X. Será realizada uma promoção simultânea nas modalidades assemelhada a SORTEIO e assemelhada a VALEBRINDES com a utilização de cupom/seladinha único conjugado para as duas modalidades. 7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 5 8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000 9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 10/01/2022 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/11/2021 08:00 a 07/01/2022 18:00 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/01/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Rangel Pestana NÚMERO: 533 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Jundiaí UF: SP CEP: 13202-190 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 AUTOMÓVEL Mobi Easy, 1.0, Flex, 4P. cor sólida, ano/modelo 2021/2021 49.990,00 49.990,00 0 4 1 10 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 1 49.990,00 11 - FORMA DE APURAÇÃO: I. Serão distribuídos 500.000 (quinhentos mil) números da sorte caracterizando 05 (cinco) séries datadas de 08/11/2021, enumerados de 00.000 a 99.999. II. Caso todos os números da sorte sejam distribuídos antes do período de encerramento da promoção, exigindo a distribuição de novos números, consequentemente a inclusão de nova série, o pedido será efetuado através de Aditamento. III. Dos sorteios: o sorteio será realizado no dia 08/01/2022, pela extração da Loteria Federal do Brasil. Não ocorrendo extração da Loteria Federal para a data prevista o sorteio fica adiado para a primeira extração imediatamente a seguir. IV. Primeiro e único sorteio: 08 de janeiro de 2022, será distribuído 01 (um) único prêmio - pela extração da Loteria Federal. A apuração dar-se-á até as 15h00 do dia 10 de janeiro de 2022, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Página 2 de 6 Rangel Pestana, nº 533 centro, na cidade de Jundiaí, estado de São Paulo. • O único número da sorte apurado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) AUTOMÓVEL Mobi Easy, 1.0, Flex, 4P. cor sólida, ano/modelo 2021/2021, no valor de R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais); • Forma de atribuição do prêmio conforme resultado da Loteria Federal: para o sorteio realizado na data 08/01/2022, será utilizada a seguinte ordem de distribuição de prêmio a regra de contemplação: • Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir da dezena simples do primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal; • Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; • Para exemplificar a combinação sorteada, considere o seguinte resultado da extração da Loteria Federal: 1º prêmio 45642 2º prêmio 73718 3º prêmio 29325 4º prêmio 88276 5º prêmio 64859 No exemplo, o primeiro prêmio é 45642, logo a série que é definida pela dezena simples seria o número 4. Entretanto, conforme nova regra estabelecida, temos: para os números 0 e 1 será utilizada a série 0, para os números 2 e 3 será utilizada a série 1, para os números 4 e 5 será utilizada a série 2, para os números 6 e 7 será utilizada a série 3, para os números 8 e 9 será utilizada a série 4. Por essa regra, a série a ser utilizada é a série 2 (porque o número encontrado foi o número 4); Então temos o número da sorte constituído pelo número 28569 e série 2. V. Caso a combinação exata sorteada na forma descrita acima, não tenha sido distribuída à um participante desta promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: O sistema fará uma busca randômica e automática da combinação imediatamente acima ou na falta desta, a próxima abaixo e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado. VI. Aferição do contemplado irá ocorrer às 15h00 do dia 10/01/2022, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Rangel Pestana, nº 533 centro, na cidade de Jundiaí, estado de São Paulo. 12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: I. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações. II. Não poderão participar da promoção os Diretores, Colaboradores e Conselheiros da MANDATÁRIA ou colaboradores da agência de publicidade e gráfica envolvidas na produção de mídia e organização da campanha. III. O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do presente plano e do regulamento. 13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta ao contemplado por telefone e demais meios de comunicação disponíveis como: (e-mails, twiter, facebook, Instagram e WhatsApp). O nome dos ganhadores juntamente com os números da sorte a que deu direito seus respectivos prêmios, serão divulgados em até 3 (três) dias úteis após a extração da Loteria Federal, no site www.natalacejundiai.com.br, por um período correspondente a 30 dias. 14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: I. Conforme artigo 5º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado ou ao seu representante legal, devidamente autorizado, em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, na sede MANDATÁRIA, ou a critério do (a) contemplado (a) em sua residência, que deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus. Fica sob responsabilidade da MANDATÁRIA as despesas com IPVA, Licenciamento anual, Seguro Obrigatório e emplacamento. II. Conforme Artigo 6º do Decreto 70.951 de 1972, o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sorteio perderá a validade, sendo o valor correspondente ao mesmo, recolhido pela Página 3 de 6 MANDATÁRIA aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. III. A MANDATÁRIA, por si ou através das empresas aderentes, se responsabilizará pela entrega do prêmio ao (a) contemplado (a) em estado de novo. Eventuais, reclamações e garantias ou quaisquer insatisfações concernentes ao prêmio deverão ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora ou fabricante do mesmo, não cabendo à MANDATÁRIA nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos. IV. A MANDATÁRIA e suas empresas aderentes não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto dos prêmios. A responsabilidade da MANDATÁRIA e seus aderentes com os (as) contemplados (as) se encerrará com a entrega dos prêmios. O (a) ganhador (a) estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes dos prêmios. V. O (a) ganhador (a) deverá comprovar sua identidade mediante documentação (RG, CPF e comprovante de residência), bem como assinar a declaração de recebimento do prêmio. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, para as premiações com carros, motos e outros de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) as cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência do (a) ganhador (a) serão autenticadas em cartório, para fins de prestação de contas. 15 - DISPOSIÇÕES GERAIS: I. Será distribuído 01 (um) único prêmio no valor total de R$ 49.990 00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais) durante o período da campanha. II. Período de participação: das 08h00 do dia 08/11/2021 às 18h00 do dia 07/01/2022, no horário oficial de Brasília. III. Período de cadastramento on-line: das 08h00 do dia 08/11/2021 às 23h59 do dia 07/01/2022, no horário oficial de Brasília. IV. Duração da Campanha: 08 de novembro de 2021 a 10 de janeiro de 2022. V. A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, de acordo com o decreto n º 70.951, de 09 de agosto 1972, art. 15, § 5º fica proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 15º, inciso I do Decreto 70.951/72, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas. VI. A exposição do prêmio físico a ser distribuído, será de forma virtual no site www.natalacejundiai.com.br, no período de no mínimo de 08 (oito) dias antes do sorteio. Modo este que faz com que a população tenha ciência do que ocorre e tornando o prêmio visível. VII. Conforme determina o Artigo 15º, § 1º e 2º do Decreto 70.951/72, a empresa mandatária se compromete a comprovar, através de nota fiscal, a aquisição dos prêmios físicos em até 08 (oito) dias antes do sorteio. VIII. Ao efetuar seu cadastro no site www.natalacejundiai.com.br, o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha, que estará afixado na sede da MANDATÁRIA, nas empresas aderentes e no site aceitando-o por completo, não podendo alegar ignorância quanto à sua existência. IX. O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que a MANDATÁRIA e suas aderentes venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da apuração sem qualquer tipo de pagamento ou ônus. X. Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento. XI. Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons. XII. As empresas participantes da campanha estarão sujeitas à análise e liberação da SECAP/ME. (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - Ministério da Economia). XIII. O consumidor final reconhece e aceita que nada terá a receber da MANDATÁRIA ou da empresa-aderente caso não seja sorteado. XIV. Nenhum valor ou responsabilidade será devido pela MANDATÁRIA ao consumidor final em decorrência da não-entrega de prêmios não-reclamados dentro do prazo legal. XV. A promoção será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita local (rádio, televisão, jornais e redes sociais) e cidades vizinhas. Além dos números da sorte distribuídos, serão fixados cartazes e banners institucionais relativos à promoção em todas as empresas aderentes em locais visíveis. Página 4 de 6 XVI. Em caso de dúvidas a respeito da presente Promoção, os participantes poderão contatar a MANDATÁRIA por meio do email e por meio do telefone da mesma. XVII. Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da organização da Promoção sob coordenação da MANDATÁRIA, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. XVIII. A empresa deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria XIX. A MANDATÁRIA declara conhecer e aplicar a Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados -, bem como dispor dos meios necessários e suficientes à efetiva aplicação da referida legislação, para garantir o exercício dos direitos do titular dos dados pessoais, sendo que, todos os dados coletados dos consumidores, serão mantidos em sigilo e utilizados apenas e tão somente para o propósito desta campanha. XX. Para a participação na campanha, o consumidor consente com a coleta de seus dados pessoais, tais como nome, CPF, endereço e telefone, sendo estes dados tratados e protegidos nos moldes estabelecidos na Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e deletados em até 30 (trinta) dias após a homologação da prestação de contas da campanha. XXI. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente submetidos ao SECAP/ME. As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser formalizadas junto ao PROCON local. XXII. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção. 16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento coonstituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.